Em conferência de imprensa no Porto, o líder parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar Branco, adiantou ainda que se pretende também apreciar os actos do Governo em relação ao Fundo para a Sociedade de Informação.
 
"A gravidade do caso justifica que o PSD recorra a este expediente regimental", disse o líder parlamentar social-democrata. 
 
O PSD quer saber em concreto "se nos procedimentos adoptados para o ajuste directo de milhares de computadores foram respeitadas as normas nacionais e comunitárias que obrigavam a proceder-se a um concurso público internacional", disse Aguiar Branco. 
 
Outro objectivo da comissão é perceber quais as entidades que foram objecto de financiamento por parte da fundação e eventualmente qual o destino que foi dado às contrapartidas pelo licenciamento dos telemóveis de terceira geração, de 1.200 milhões de euros, explicou. 
 
Para o PSD, o carácter aparentemente privado da Fundação das Comunicações Móveis "parece esconder a sua verdadeira natureza" que seria constituir "um expediente instrumental - qual fraude à lei - para fugir às regras da transparência na gestão dos dinheiros públicos". 
 
A Fundação para as Comunicações Móveis é responsável pelo financiamento do programa que distribuiu 1,18 milhões de computadores, 398 mil dos quais portáteis "Magalhães". 
 
Aguiar Branco garantiu que o PSD não tem qualquer objecção de princípio à distribuição dos computadores nas escolas - "é uma iniciativa positiva", disse -, apenas estando em causa perceber se foram cumpridos os preceitos legais. 
 
Na conferência de imprensa, Aguiar Branco manifestou "surpresa" pela "reacção nervosa" do PS a notícias que entretanto foram avançadas sobre a proposta de criação desta comissão parlamentar. 
 
Na sequência das primeiras notícias sobre esta iniciativa, o líder do grupo parlamentar socialista, Francisco Assis, reagiu, acusando o PSD de "optar por uma via radical, extremista e irresponsável". 
 
 
 
LUSA